Legislação
Alvará sanitário: multa por operar sem ele vai até R$ 1,5 milhão
Lei federal fixa a punição em três faixas, e o balanço de 2026 mostra que a interdição chega antes da multa
Vera Antunes · 3 de set
V
editora de Regulação
Vera Antunes
Assina a coluna Letra da Lei, sobre aNVISA, vigilância sanitária, convenção coletiva e tributo — a obrigação que chega com prazo. Cada matéria é apurada na fonte primária, com o número e o link de confirmação ao pé do texto.
Resultados
Legislação
Interdição sanitária de restaurante: o que muda em 4 de outubro
A Portaria CVS 3/2026 revoga a norma de boas práticas de 2013 em todo o estado de São Paulo, e a multa por infração sanitária chega a R$ 384.200
Vera Antunes · 1 de set
Legislação
Interdição da Visa Manaus: multa de até R$ 61 mil e porta fechada
Duas operações da vigilância sanitária em junho de 2026 tiraram 10,2 toneladas e 116 quilos de alimento de circulação e lacraram os estabelecimentos no mesmo dia. A multa vai de R$ 152,78 a R$ 61.112.
Vera Antunes · 1 de set
