Legislação

Proibição de lotes pela Anvisa: o que fazer no estoque hoje

Vigilâncias municipais estão batendo na porta do comércio para conferir lotes vetados. Quem manipula alimento responde pelo que está na prateleira.

A Vigilância Sanitária de São Miguel do Iguaçu, no Paraná, colocou fiscais na rua para orientar comerciantes sobre a proibição de lotes de fórmula infantil determinada pela Anvisa. O roteiro dessa visita é o mesmo em qualquer cidade do país: o fiscal entra, pede a nota de compra, confere o lote impresso na embalagem e verifica se o produto vetado ainda está à venda ou em uso.

A decisão mais recente saiu na Resolução RE 1.056/2026, publicada em 19 de março, que proibiu comercialização, distribuição e uso de 3 lotes da fórmula Aptamil Premium 1 de 800 g, da Danone, por presença de cereulida, toxina produzida pela bactéria Bacillus cereus. Em 7 de janeiro, a Resolução 32/2026 já havia atingido lotes de seis marcas de fórmula infantil da Nestlé pelo mesmo motivo.

Fórmula infantil não é item de cardápio. O mecanismo, sim. Toda vez que a agência publica uma resolução desse tipo, a ordem de tirar da venda e do uso vale para qualquer estabelecimento que tenha o produto no estoque, incluindo restaurante, bar, padaria, lanchonete e cozinha de delivery.

Proibição de lotes pela Anvisa não chega por telefone

A resolução sai no Diário Oficial e a vigilância municipal replica quando consegue. Ninguém liga para a sua casa avisando. Se um item do seu mise en place entrar numa lista dessas, o tempo entre a publicação e a chegada do fiscal é o seu prazo real para agir.

Quem anota o lote e a validade na entrada da mercadoria responde em minutos: consulta a planilha, localiza a embalagem, separa. Quem não anota tem de conferir pacote por pacote no estoque inteiro. Pior: produto já transferido para pote plástico, sem a embalagem original, vira perda certa, porque não há como provar que aquele lote não é o vetado.

O que a fiscalização cobra na visita

A RDC 216/2004, que rege os serviços de alimentação, exige que alimento retirado da embalagem original mantenha identificação de conteúdo, data de manipulação e prazo de validade. É esse ponto que trava a maioria das operações numa varredura de lote.

O fiscal também costuma pedir o comprovante do destino do produto: nota de devolução ao fornecedor ou registro de descarte, com data e assinatura. Guardar a resolução impressa junto do comprovante fecha a história.

Cereulida: o risco que já está na sua cozinha

Bacillus cereus não é problema exclusivo de indústria. É o clássico do arroz, da massa e da batata cozidos que ficam esfriando em temperatura ambiente na bancada. A cereulida resiste ao calor, então requentar não resolve o que já foi produzido.

A RDC 216/2004 dá o parâmetro: alimento mantido quente precisa ficar acima de 60 °C por no máximo 6 horas, e o resfriamento tem de levar o produto de 60 °C a 10 °C em até 2 horas. Segundo a Anvisa, o consumo do alimento contaminado pela toxina pode causar vômito persistente, diarreia e letargia.

O que fazer com isso

Anote lote e validade na entrada de todo item industrializado, na mesma planilha ou caderno do recebimento, e mantenha a etiqueta original quando fracionar.
Confira a lista de resoluções da Anvisa uma vez por semana, sempre no mesmo dia, e trate como tarefa fixa de quem recebe mercadoria.
Separe fisicamente o produto vetado em área identificada, fora da linha de produção, até a devolução ao fornecedor ou o descarte documentado.
Cronometre o balcão quente com termômetro e etiqueta de horário, para não transformar sobra de arroz em intoxicação por Bacillus cereus.