Custos

Espanha: Bruxelas quer IVA de restaurantes de 10% para 21%

Comissão Europeia recomenda o fim da alíquota reduzida de bares, restaurantes e hotéis. O setor fala em catástrofe e o caso mostra o que está em jogo na redução de 40% prometida ao setor no Brasil.

A Comissão Europeia recomendou à Espanha que revise o IVA reduzido de 10% cobrado em restaurantes e hotéis e leve o setor para a alíquota geral de 21%. A orientação faz parte do pacote de recomendações fiscais enviado ao governo de Pedro Sánchez em junho e voltou ao noticiário porque a discussão do orçamento espanhol de 2027 se aproxima.

Pelas contas de Bruxelas, manter a alíquota menor custa quase 0,4% do PIB espanhol, cerca de 7 bilhões de euros por ano que deixam de entrar no caixa do Estado. O argumento é que o benefício tem “efeito redistributivo muito limitado”: quem come fora e se hospeda em hotel com mais frequência é quem ganha mais.

As entidades patronais da hotelaria e da restauração classificaram a medida de “catastrófica” e dizem que um aumento desse tamanho destruiria empregos e derrubaria a demanda num setor que responde por mais de 6% do PIB do país. A recomendação não é vinculante, e o governo espanhol não se manifestou oficialmente até agora.

Por que o IVA dos restaurantes na Espanha importa para o Brasil

Parece assunto de outro continente, mas a lógica é a mesma que sustenta a reforma tributária brasileira. A Lei Complementar 214/2025 deu a bares, restaurantes e lanchonetes uma redução de 40% sobre as alíquotas de referência do IBS e da CBS. Com a alíquota padrão estimada pelo Ministério da Fazenda em 26,5%, o setor pagaria em torno de 10,6%.

Esse desconto foi conquistado na negociação da lei pelas entidades do setor, a Abrasel entre elas. O que a Espanha mostra é que benefício setorial de imposto sobre consumo é alvo permanente de quem faz conta de arrecadação. A tese de Bruxelas, de que a alíquota reduzida favorece mais quem ganha mais, é exatamente a que reaparece toda vez que um governo precisa de receita.

No Brasil, a alíquota de referência ainda vai ser fixada por resolução do Senado e será recalibrada ao longo da transição, que começa nos testes de 2026, avança com a CBS em 2027 e só termina com o IBS em 2033. Cada revisão dessa alíquota é uma janela para mexer no que o setor recebe.

O precedente de Portugal: 4 mil empresas fechadas

A Espanha tem um vizinho que já fez o experimento. Em 2012, Portugal subiu o IVA da restauração de 13% para 23%, empurrado pela crise e pelas recomendações da época. O governo português reverteu a medida em 1º de julho de 2016 e, ao anunciar a volta aos 13%, o então primeiro-ministro António Costa resumiu a conta do período: 4 mil empresas destruídas, 20 mil postos de trabalho perdidos e 750 milhões de euros a menos em faturamento.

A Irlanda seguiu caminho parecido e também recuou. É esse histórico que as patronais espanholas usam agora contra Bruxelas.

Para quem opera no Brasil, a lição é sobre repasse. Um salto de 11 pontos na alíquota do consumo, se repassado por inteiro, transforma uma refeição de 22 euros em cerca de 24. Restaurante de tíquete baixo, que vive de volume, é quem mais perde quando o cliente decide comer em casa.

O que fazer com isso

Calcule hoje sua carga tributária efetiva com a redução de 40% e sem ela. Saber quanto cada ponto de alíquota vale no seu prato é o que permite reagir rápido se o desconto for revisto.
Separe no cardápio e no sistema o que é alimentação do que é bebida alcoólica. A redução da LC 214/2025 não cobre bebida alcoólica, e misturar as duas coisas na apuração infla o imposto pago.
Acompanhe a resolução do Senado que fixará a alíquota de referência e as revisões previstas na transição. Entidades como a Abrasel publicam o andamento, e é nesse momento que a pressão contra o benefício aparece.
Teste a elasticidade do seu cliente antes de precisar dela. Reajustes pequenos e controlados em itens específicos mostram quanto de aumento a casa aguenta repassar sem perder volume.