Vale-refeição em 7 de novembro: o que testar na maquininha

A partir deste sábado, 7 de novembro, entra na etapa final a interoperabilidade dos cartões de vale-refeição e vale-alimentação. A regra prevê que uma maquininha habilitada para benefícios processe cartões de diferentes operadoras. Para restaurantes e lanchonetes que recebem almoço no vale, a mudança pode ampliar as vendas, desde que o pagamento efetivamente passe no equipamento.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que a taxa de desconto cobrada dos estabelecimentos está limitada a 3,6% e que o repasse deve ocorrer em até 15 dias corridos. Essas condições já estavam previstas antes da etapa de 7 de novembro, que trata da integração das redes. A Abrasel alerta que sistemas ainda não estão totalmente integrados e que parte das transações pode ser processada como débito ou crédito, dificultando a conferência do custo.

Vale-refeição: teste a aceitação antes do movimento

A exigência vale para equipamentos habilitados a receber benefícios. A notícia da Agência Brasil ressalta que a regra não obriga todo estabelecimento a começar a aceitar vales. Também não transforma vale-alimentação em vale-refeição: cada benefício continua ligado à finalidade para a qual foi concedido.

Quem já aceita vales pode pedir à credenciadora uma confirmação por escrito das bandeiras habilitadas, da função que deve ser escolhida no terminal e do procedimento para uma transação recusada. Um teste no caixa, com comprovante e horário anotados, ajuda a distinguir falha de integração de problema no cadastro. A Abrasel afirma que a adaptação técnica cabe às operadoras e credenciadoras e não exige, por si só, trocar a máquina.

Taxa e prazo precisam aparecer na conciliação

O ponto sensível é o valor líquido de cada venda. Em julho, o MTE afirmou que o teto de 3,6% e o prazo de 15 dias se aplicam aos benefícios de alimentação e refeição mesmo quando a empresa concedente não está inscrita no PAT. A Abrasel sustenta interpretação diferente para o auxílio-alimentação fora do programa e relata cobranças de 6% a 7% nessa modalidade. Há, portanto, divergência pública sobre o alcance da regra.

Na prática, separe no relatório de recebíveis a operadora, o tipo de benefício, o canal em que a transação foi processada, a taxa cobrada e a data prevista de crédito. Simulação: em R$ 10 mil vendidos no mês, uma taxa de 3,6% custa R$ 360; a de 6% custa R$ 600. A diferença de R$ 240 é dinheiro que deve entrar na conta de preço e margem, mas não é uma economia garantida para toda operação. Se a cobrança exceder a condição aplicável ao contrato, peça a justificativa à credenciadora antes de alterar o preço do cardápio. A orientação de precificação ajuda a incorporar a taxa efetivamente paga na conta.

O que fazer com isso

• Confirme com a credenciadora quais bandeiras e modalidades seu cadastro aceita hoje.
• Teste uma transação de cada modalidade disponível e guarde comprovante, horário e eventual código de erro.
• Compare taxa contratada, taxa descontada e data de repasse no extrato de cada operadora.
• Registre recusas e cobranças divergentes para solicitar correção por escrito.

Para aprofundar

• Vale-refeição em qualquer maquininha: prazo chega em novembro
• Vale-refeição: integração chega em novembro sob alerta de falhas
• Interoperabilidade do vale-refeição: confira o caixa até dia 7

Fontes

• VR e VA podem ser aceitos em mais maquininhas a partir deste sábado – Agência Brasil
• Regras do auxílio-alimentação e do auxílio-refeição passam a valer para todas as empresas – Ministério do Trabalho e Emprego
• Interoperabilidade de vales começa em 7 de novembro sem sistemas integrados – Abrasel