Custos

Renovação do REPIS em Osasco vai até 30 de setembro

Prazo alcança oito cidades da região; piso reduzido exige enquadramento formal e certidão emitida pelo sistema.

Restaurantes, bares, pizzarias e outros negócios de alimentação da base do SinHoRes Osasco têm até 30 de setembro de 2026 para renovar a adesão ao Regime Especial de Piso Salarial, Reajuste e Regramentos Diferenciados, o REPIS, ou pedir o primeiro enquadramento. O prazo foi confirmado pelo sindicato patronal e pelo Sinthoresp, sindicato dos trabalhadores.

Na convenção da região, o piso mensal de 2026 é de R$ 1.932 para empresas regularmente enquadradas no REPIS e de R$ 2.238,60 no piso normativo, segundo o Sinthoresp. A diferença de R$ 306,60 por empregado no piso mostra por que a certidão precisa entrar na conferência da folha, além de ser considerada nas contratações.

O aviso abrange Osasco, Barueri, Carapicuíba, Itapevi, Jandira, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba e Cajamar. É uma regra da convenção coletiva dessa base territorial, não um prazo nacional para todo restaurante brasileiro.

Renovação do REPIS exige aprovação formal

O formulário de adesão do SinHoRes inicia o contato com a entidade, mas seu envio não enquadra a empresa automaticamente. Segundo a página oficial, o regime só pode ser aplicado após aprovação formal e emissão da Certidão de Enquadramento. Quem protocola o pedido e já paga o piso menor antes da certidão corre risco de ter de quitar diferenças salariais e multas.

Isso também vale para quem utilizou o REPIS no período anterior: o enquadramento precisa ser renovado para 2026-2027. O sindicato informa que a janela para novos pedidos e renovações termina em 30 de setembro. Deixar a conferência apenas com o escritório contábil, sem verificar a certidão da unidade, pode fazer a operação planejar a folha com um piso que ainda não está autorizado.

Quem deve revisar a folha e o pedido

O SinHoRes informa que empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões podem solicitar o REPIS sem contrapartida adicional. Acima desse valor, o enquadramento depende da oferta de ao menos um dos benefícios previstos na convenção. O faturamento, por si só, não substitui o pedido nem a aprovação.

Há uma segunda conferência na folha. O reajuste salarial de 5% da categoria passou a valer em 1º de julho de 2026. Se o pagamento foi processado sem a atualização, o sindicato dos trabalhadores diz que as diferenças desde a data-base devem ser acertadas. Para o dono, a revisão deve separar o reajuste devido a todos da autorização específica para usar o piso REPIS.

O que fazer com isso

Confirme se cada unidade está na base territorial do SinHoRes Osasco e qual convenção coletiva se aplica aos empregados.
Localize a Certidão de Enquadramento vigente; se precisar renovar ou aderir, inicie o pedido antes de 30 de setembro.
Revise com a contabilidade os pisos, o reajuste desde julho e as diferenças eventualmente devidas, sem presumir aprovação pelo simples envio do formulário.
Provisione a folha pelo piso normativo enquanto não houver confirmação formal de que a unidade pode aplicar o REPIS.