Lei seca nas eleições 2026 atinge sete estados no domingo

Sete estados terão restrição estadual à venda de bebidas alcoólicas no primeiro turno das eleições, neste domingo, 4 de outubro. Segundo levantamento publicado pela Abrasel em 30 de setembro, a medida está confirmada em Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Maranhão, Pará e Piauí. Ceará e Roraima ainda não tinham definição no levantamento.

Outras 18 unidades da federação não adotaram proibição estadual, mas isso não libera automaticamente todo bar ou restaurante. Na Bahia, em Mato Grosso, em Goiás e no Tocantins, há localidades com restrições próprias. O Tribunal Superior Eleitoral informa que as regras sobre venda e consumo de álcool são definidas regionalmente. Para quem opera, o endereço da loja é mais decisivo do que a lista geral do estado.

Lei seca nas eleições 2026: confira a janela de venda

Os horários reunidos pela Abrasel mudam de um estado para outro. No Acre, a suspensão vai de 0h a 16h de domingo; em Alagoas, de 3h a 18h; no Amazonas, de 2h a 17h. No Amapá, começa às 22h30 de sábado e termina às 18h de domingo. No Maranhão, vai de 0h a 22h; no Pará e no Piauí, de 0h a 18h. Uma casa que fecha tarde no sábado precisa observar especialmente o início antecipado no Amapá.

Esses intervalos são o panorama estadual da entidade, não substituem a portaria aplicável ao município ou à zona eleitoral. O texto oficial também pode definir quais atos ficam proibidos. Em Palmas, por exemplo, a Portaria 596 da 29ª Zona Eleitoral veda comercialização, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, lanchonetes e outros locais das 0h às 17h de domingo. Portanto, deixar de lançar a venda no caixa não resolve, por si só, a questão do consumo dentro da casa.

Sem proibição estadual, a regra local ainda pode mudar o serviço

O Tocantins mostra o limite de planejar a operação apenas pela manchete nacional: aparece entre os estados sem veto estadual, mas a Justiça Eleitoral publicou restrição específica para Palmas. O dono de uma unidade em shopping, na rua ou em outra cidade precisa identificar a zona eleitoral de cada endereço e consultar a portaria correspondente. Redes com lojas em municípios diferentes podem ter horários distintos no mesmo estado.

Na prática, a checagem afeta a compra de bebidas para o fim de semana, a exposição do cardápio, a comunicação com clientes e as instruções para salão, balcão e entrega. A proibição de comercialização, quando prevista no ato local, deve entrar também nas configurações de pedidos digitais durante a janela indicada. Como Ceará e Roraima estavam sem definição no levantamento da Abrasel, o quadro pode mudar antes de domingo. Convém confirmar novamente a regra oficial perto da abertura do serviço.

O que fazer com isso

• Localize a portaria da Justiça Eleitoral ou da autoridade estadual que alcança cada endereço da operação e anote início, fim e condutas proibidas.
• Ajuste cardápio, caixa e canais de delivery para impedir pedidos de bebidas alcoólicas no período em que a venda estiver vedada.
• Oriente a equipe sobre venda, distribuição e consumo no salão conforme o texto da regra local, inclusive nos turnos que atravessam a madrugada.
• Reveja escala e compras para o domingo e confira eventuais atualizações antes do serviço.

Para aprofundar

• Abrasel Summit 2026 reúne operadores em Florianópolis
• Restaurante piloto da KFC testa café da manhã e serviço à mesa
• GLP-1 já muda o cardápio de 53% das redes de restaurante do país

Fontes

• Lei seca perde espaço nas eleições e vale em apenas sete estados neste domingo – Abrasel
• CDE 2026 – Tribunal Superior Eleitoral
• Portaria 596, de 15 de setembro de 2026 – Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins