Fim da escala 6×1 avança e pressiona custo dos restaurantes

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou em 2 de setembro a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com limite de 8 horas diárias e dois dias de descanso remunerado por semana, um deles de preferência no domingo, sem corte de salário. O texto seguiu para o plenário.

Enquanto a proposta caminha, quem fornece já colocou preço na conta. A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) estima impacto de R$ 23 bilhões por ano para a indústria de alimentos e bebidas, que reúne cerca de 42 mil empresas no país, 93% delas micro, pequenas e médias. Segundo a entidade, o custo vem de ampliar quadros de pessoal, reorganizar turnos produtivos e recorrer com mais frequência a hora extra.

Do lado do salão, a estimativa é da Abrasel: alta de cerca de 20% no custo de pessoal e de 7% a 10% no cardápio, caso a mudança avance sem medida compensatória. Para quem toca restaurante, bar, pizzaria ou delivery, a conta bate duas vezes, na nota do fornecedor e na própria folha.

O que a escala 6×1 muda na folha dos restaurantes

Tirar um dia de trabalho de cada funcionário sem mexer no salário deixa duas saídas: contratar mais gente ou pagar hora extra. As duas custam caro num setor que, segundo a Abrasel, tem cerca de 500 mil vagas abertas e 88% das empresas relatando dificuldade para preencher posto.

A base de comparação também é frágil. Levantamento da entidade aponta 16% dos negócios operando no prejuízo e 40% no empate, com um terço ainda carregando dívida da pandemia. Quem já trabalha no zero a zero não tem margem para absorver 20% a mais de pessoal sem mexer no preço, na escala ou no horário de funcionamento.

O aperto é maior onde a demanda se concentra em picos. Cobrir sexta, sábado e domingo com dois dias de folga por pessoa exige quadro maior, não apenas remanejo de horário.

O custo que chega antes, na nota do fornecedor

O número da ABIA não é sobre o restaurante, é sobre quem abastece ele. E a entidade já sinalizou o destino da conta: o presidente-executivo João Dornellas afirmou que os R$ 23 bilhões provavelmente serão repassados ao preço do produto.

Na prática, isso significa reajuste possível em farinha, laticínio, congelado, bebida e embalagem antes mesmo de a folha do restaurante mudar. Como 93% das indústrias do setor são de menor porte, com pouca gordura para absorver aumento, o repasse tende a ser rápido. Dornellas defende transição longa e cita países que espalharam a redução por uma década ou até 15 anos.

O calendário que decide o prazo de adaptação

Pelo texto aprovado, a jornada cai para 42 horas semanais dois meses depois da publicação e chega a 40 horas um ano e dois meses depois. É a janela real de adaptação, e ela começa a contar só se a PEC for promulgada.

Para isso, a proposta precisa de 49 votos em dois turnos no plenário do Senado, com cinco sessões de discussão antes da primeira votação. Os senadores aprovaram requerimento de calendário especial para encurtar prazos. Nada disso é lei ainda, mas o custo de ser pego sem plano é maior do que o de planejar cedo.

O que fazer com isso

• Refaça a escala da sua casa em 40 horas semanais com dois dias de folga por pessoa e veja quantas contratações faltam para cobrir o fim de semana.
• Simule o cardápio com 7% a 10% de reajuste e separe os pratos que aguentam o preço novo dos que precisam de ficha técnica revista.
• Converse com os fornecedores de maior peso na sua compra e tente travar preço ou prazo antes do repasse anunciado pela indústria.
• Acompanhe a votação em plenário no Senado: o prazo de adaptação só começa a contar na promulgação.

Para aprofundar

• Escala 6×1 vai à CCJ do Senado: o que muda para restaurantes
• Alimento semipronto no restaurante: quando a troca compensa

Fontes

• ABIA estima impacto de R$ 23 bilhões por ano para a indústria de alimentos com redução da jornada para 40 horas (ABIA)
• Fim da escala 6×1 passa na CCJ e vai a Plenário (Agência Senado)
• Indústria de alimentos pode ter custo extra de R$ 23 bilhões com jornada de 40 horas (Times Brasil)
• Preços nos restaurantes vão subir até 10% com fim da 6×1, diz presidente da Abrasel (Exame)
• Fim da escala 6×1 avança no Senado; quais são os possíveis impactos para a economia brasileira (Forbes Brasil)