Sem treinamento de equipe, restaurante paga R$ 290 mil
O TRT da 3ª Região condenou uma rede a pensão em parcela única, plano de saúde vitalício e dano moral depois que uma auxiliar se queimou ao reabastecer um rechaud.
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais, condenou uma rede de restaurantes e churrascarias a pagar pensão, plano de saúde e indenização por dano moral a uma auxiliar de cozinha gravemente queimada.
O acidente aconteceu quando a trabalhadora tentou reabastecer com álcool líquido um rechaud, o equipamento térmico usado para manter alimento aquecido no bufê. O aparelho ainda estava quente, com resíduo de combustão. O manuseio provocou explosão imediata, que atingiu a trabalhadora e causou queimaduras de segundo e terceiro graus.
A condenação fixou pensão vitalícia em parcela única de R$ 290 mil e plano de saúde vitalício sem coparticipação, além do dano moral.
Por que treinamento de equipe em restaurante vira prova no processo
O ponto jurídico da decisão é o que interessa a quem opera. O tribunal entendeu que a empresa foi responsável porque não forneceu treinamento e preparo adequados.
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Segundo a advogada trabalhista Juliana Mendonça, a decisão reforça o entendimento de que o empregador não pode transferir o risco da atividade ao trabalhador quando não houve capacitação, orientação adequada nem controle de segurança. E deixa claro que não basta alegar imprudência da vítima quando a própria empresa não treina, não organiza o procedimento e não fiscaliza a execução de uma atividade perigosa.
Traduzindo para a operação: na hora do processo, a pergunta não é se o funcionário errou. É se a empresa provou que ensinou, escreveu o procedimento e conferiu que estava sendo cumprido. Sem os três, o erro do funcionário vira responsabilidade da casa.
O caso do álcool líquido é o mais comum que existe
Rechaud, lamparina de bufê e fogareiro de sobremesa com álcool líquido estão em praticamente todo self-service e todo evento. E o procedimento errado é sempre o mesmo: reabastecer com o recipiente ainda quente.
O vapor de álcool acende antes do líquido chegar. Não é acidente raro nem imprevisível, e é exatamente por isso que a ausência de treinamento pesa tanto na decisão.
O que fazer com isso
- Escreva o procedimento do rechaud e cole no ponto de uso. Apagar, esperar esfriar, reabastecer com o aparelho frio, nunca completar com chama acesa.
- Troque álcool líquido por gel ou por pastilha onde der. Elimina a etapa mais perigosa em vez de tentar treinar em cima dela.
- Guarde comprovação de treinamento com assinatura e data. Lista de presença é documento, conversa não é.
- Repita o treino a cada entrada. Com a rotatividade do setor, treinar uma vez por ano significa que metade da equipe nunca foi treinada.
Fontes
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