Vale-refeição no delivery: nova regra pede teste na maquininha

O prazo de 360 dias para a interoperabilidade plena dos cartões de vale-refeição e vale-alimentação terminou em 7 de novembro. A regra prevê que cartões de diferentes operadoras funcionem nas redes de pagamento habilitadas para benefícios. Para o restaurante que cobra o pedido na porta, a mudança afeta uma etapa sensível: o entregador só deve concluir a entrega após confirmar o pagamento.

Isso não significa que qualquer maquininha passou a aceitar qualquer cartão, nem que o pagamento online do aplicativo foi automaticamente atualizado. A Folha e a Exame relataram, na véspera do prazo, dificuldades técnicas apontadas por representantes de bares, restaurantes e empresas de benefícios. A obrigação de integrar sistemas cabe às operadoras e credenciadoras. O restaurante precisa conferir se seu equipamento está habilitado e como registrar uma recusa sem perder o controle do pedido.

Vale-refeição no delivery: teste antes de prometer aceitação

Na operação com entrega própria, confira com a credenciadora quais bandeiras e modalidades a maquininha recebe. Faça uma transação de teste com autorização do titular do cartão, registre o resultado e confirme o lançamento no extrato. Se a loja usa mais de um equipamento, teste cada modelo usado pelos entregadores. O mesmo cuidado vale para a maquininha do balcão, pois a habilitação pode ser diferente.

Vale-refeição paga refeições prontas; vale-alimentação tem destinação própria para compra de alimentos. A integração das redes não altera essa finalidade e não obriga o restaurante a passar a oferecer a modalidade. Também não comprova aceitação de VR no checkout de um aplicativo ou cardápio digital. Antes de exibir a opção ao cliente, peça confirmação específica ao provedor do pagamento online.

Recusa na porta exige procedimento combinado

Se o cartão for recusado, o entregador deve anotar horário, bandeira, identificação da transação e mensagem da máquina, sem registrar senha ou dados completos do cartão. A equipe pode oferecer outro meio de pagamento aceito pela loja e acionar a credenciadora para identificar a falha. Esse procedimento precisa estar combinado antes da saída do pedido, inclusive sobre quem autoriza troca de forma de pagamento e como atualizar o sistema de vendas.

Em uma simulação, uma marmita de R$ 40 paga com VR, à taxa máxima de desconto de 3,6%, gera R$ 1,44 de custo de aceitação e R$ 38,56 antes de ingredientes, embalagem, entrega e demais despesas. A regra também limita o repasse a 15 dias corridos. Esses tetos já valem desde fevereiro, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, e devem ser conferidos no contrato e no extrato. Se a venda vier de marketplace, a comissão da plataforma é outra rubrica. Use o simulador de taxa do iFood para separar os custos do pedido.

O que fazer com isso

• Confirme com a credenciadora a habilitação de VR e VA nas maquininhas usadas no balcão e na entrega.
• Teste cartões e registre recusas com horário e código da transação para abrir chamado técnico.
• Oriente a expedição e os entregadores sobre meio alternativo de pagamento e atualização do pedido.
• Confira taxa de desconto e prazo de repasse no extrato, separando esses valores das taxas do aplicativo.

Para aprofundar

• Vale-refeição em maquininhas: o que muda em novembro
• Taxa do vale-refeição: restaurantes pagam 6,18%, teto é 3,6%
• SAC do delivery: nova regra exige dados das plataformas

Fontes

• Perguntas e respostas sobre o PAT – Ministério do Trabalho e Emprego
• Regras do auxílio-alimentação e do auxílio-refeição – Ministério do Trabalho e Emprego
• VR e VA terão novas regras de aceitação – Folha de S.Paulo
• Novas regras do vale-alimentação e refeição – Exame