Vale-refeição em maquininhas: o que muda em novembro

A aceitação de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) deve se ampliar em novembro de 2026. É quando está prevista a interoperabilidade plena entre as redes de cartões e as maquininhas habilitadas para esses benefícios, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Para restaurantes que atendem no salão, na retirada ou por entrega própria, a mudança pode reduzir a necessidade de equipamentos ou contratos separados por bandeira. A operação, porém, depende da habilitação do estabelecimento e da implementação pelas empresas de pagamento.

O número que já interessa ao caixa é 3,6%: esse é o teto da taxa de desconto cobrada do estabelecimento nas transações abrangidas pelas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O MTE também informa prazo máximo de 15 dias corridos para o repasse. Essas regras de taxa e prazo começaram a valer em fevereiro, enquanto a integração total ficou para novembro. A reportagem da Exame de 28 de outubro registra que parte das medidas é contestada judicialmente.

Vale-refeição em maquininhas exige teste por modalidade

Interoperabilidade significa que redes credenciadas deverão se comunicar, permitindo que cartões de diferentes operadoras sejam usados nas maquininhas habilitadas. Isso não transforma o VR em cartão de débito comum nem obriga todo restaurante a aceitar o benefício. O estabelecimento precisa estar apto a receber a modalidade, e o uso do saldo continua restrito à alimentação. VA e VR também podem ter habilitações diferentes.

Para quem recebe o pagamento na entrega própria, há uma consequência imediata: anunciar “aceitamos todos os vales” antes de testar a maquininha pode terminar em cobrança recusada na porta do cliente. Convém verificar com a credenciadora quais bandeiras e modalidades estão ativas no CNPJ, testar uma transação de cada tipo disponível e orientar a equipe sobre o que fazer se houver recusa. No pedido feito por marketplace, a aceitação depende das opções de pagamento oferecidas pelo aplicativo; a integração das maquininhas não muda automaticamente o checkout do app.

Taxa do benefício e taxa do delivery são contas diferentes

O teto de 3,6% se refere à taxa de desconto da operação com benefício, não à comissão cobrada por um marketplace nem ao custo de levar o pedido. Uma simulação: numa venda de R$ 100 paga por VR, a taxa de desconto no teto seria R$ 3,60, deixando R$ 96,40 antes de ingredientes, embalagem, mão de obra e entrega. Essa conta não afirma que o restaurante receberá esse valor em todos os canais; é preciso conferir o contrato, o extrato e a forma efetiva de pagamento.

Se a casa oferece retirada ou entrega própria, vale comparar a margem de cada canal com a mesma ficha técnica e os custos específicos do pedido. O simulador de taxa do iFood ajuda a separar o efeito da comissão do aplicativo. Já a calculadora de preço de venda ajuda a testar se o preço cobre os custos do produto e da operação.

O que fazer com isso

• Confirme com a credenciadora se o CNPJ e cada modalidade de VR ou VA estão habilitados na maquininha usada no balcão e na entrega própria.
• Teste pagamentos reais de baixo valor antes de atualizar placa, cardápio digital ou mensagem automática sobre bandeiras aceitas.
• Confira a taxa de desconto e a data de repasse no contrato e no extrato; registre divergências com a operadora.
• Separe os custos de benefício, marketplace e entrega na conta de margem de cada canal.

Para aprofundar

• Taxa do vale-refeição: restaurantes pagam 6,18%, teto é 3,6%
• Antecipação de repasse do iFood sem taxa: o que vale no apagão
• Voucher no delivery: cartão refeição muda de função

Fontes

• Perguntas frequentes sobre as mudanças do PAT, Ministério do Trabalho e Emprego
• Novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador entram em vigor, Agência Gov, via MTE
• Novas regras do VR e VA: o que muda a partir de novembro, Exame
• Vale-refeição poderá ser usado em qualquer maquininha?, Exame