Escala 6×1 vai à CCJ do Senado: o que muda para restaurantes

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado colocou como primeiro item da pauta desta quarta-feira, 2 de setembro, a PEC 221/2019, que derruba o teto da jornada semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de repouso remunerado, um deles preferencialmente no domingo. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), entregou em 27 de agosto parecer favorável à aprovação integral do texto. A transição vem em duas etapas: dois meses após a promulgação o teto cai para 42 horas e, um ano depois, para 40, sem redução de salário.

Às vésperas da votação, a Confederação Nacional da Indústria divulgou um estudo encomendado à Fipe com dados da PNAD Contínua e da Rais de 2024. A conta central é simples de entender e difícil de resolver: com a jornada em 40 horas e sem corte de remuneração, o total de horas trabalhadas no país cai cerca de 7,8%, e a produtividade por hora precisaria subir entre 8,3% e 8,5% só para o resultado empatar.

Esse ganho não cai do céu. Entre 1981 e 2024, a produção por hora trabalhada no Brasil cresceu 0,5% ao ano, ritmo que levaria 17 anos para cobrir o buraco. No ritmo dos últimos seis anos, 0,28% ao ano, são quase 30. Em cálculo anterior, a própria CNI estimou que o custo de comer fora subiria 6,2% quando as empresas repassassem a conta ao preço, contra 5,7% da compra de supermercado.

A escala 6×1 é a rotina padrão dos restaurantes

Salão, cozinha e delivery vivem de pico em sexta, sábado e domingo, e é exatamente aí que a escala 6×1 sustenta a operação. Com dois dias de folga obrigatórios, a mesma casa que hoje cobre o fim de semana com um time precisa de mais gente, de banco de horas mais bem desenhado ou de turnos partidos. Nenhuma dessas três saídas é de graça.

O prazo de dois meses para o primeiro degrau, as 42 horas, é curto para quem tem quadro enxuto e rotatividade alta. Cozinheiro, garçom e gerente já são vagas difíceis de preencher hoje.

Comércio precisaria de 10,6% de produtividade a mais

O estudo da CNI mede o esforço exigido setor a setor. No comércio, a produtividade teria de subir 10,6%. Na agropecuária, 13,6%. Na construção, 9,8%. Na indústria de transformação, 9,3%. Serviços intensivos em mão de obra, categoria onde bar e restaurante se encaixam, aparecem entre os que mais repassam preço: alta estimada de 6,5%.

No cenário em que as empresas absorvem o custo sem demitir, a CNI projeta queda de 2,9% a 6% na massa salarial, algo entre R$ 4,3 bilhões e R$ 7,3 bilhões por mês. Mesmo o cenário sem demissão tira dinheiro de circulação.

Jornada já é assunto de 8 em cada 10 acordos coletivos

Entre os mais de 37 mil instrumentos coletivos registrados em 12 meses, 81,5% tratam de jornada. Na prática, a régua que vai valer na sua casa sai da convenção da categoria. É lá que entram compensação, banco de horas e exceções por setor.

O que fazer com isso

• Conte quantas pessoas da sua equipe trabalham acima de 40 horas semanais e quantas folgas cada uma tira por mês. Sem esse número, simular é chute.
• Simule a folha em dois cenários, 42 e 40 horas, mantendo o salário atual. O que aparecer de diferença é o valor que você terá de tirar de produtividade, preço ou margem.
• Ligue para o sindicato patronal da sua cidade e pergunte o que a próxima convenção coletiva pretende negociar sobre jornada e banco de horas.
• Revise a margem do cardápio antes de a lei virar prazo. Reajuste com antecedência dói menos que reajuste feito na correria.

Fontes

• Pauta da CCJ reúne escala 6×1, segurança e regras de trânsito (Senado Notícias)
• Brasil pode levar até 30 anos para compensar déficit de produtividade com jornada de 40 horas, diz CNI (ABIA)
• CNI: Brasil pode levar até 30 anos para compensar déficit de produtividade com jornada de 40 horas (CBIC)
• Em semana de decisão da escala 6×1, estudo da CNI diz que Brasil vai levar até 30 anos para recuperar produtividade (Seu Dinheiro)
• Cálculo da CNI: o impacto inflacionário da redução da jornada de trabalho (PlatôBR)
• PEC 221/2019 (Senado Federal)