Ponto de Equilíbrio

CCT Sindirefeições 2024/2025 RJ: pisos, 4% e taxas

Reajuste de 4,0% (desde 01/01/2024) e pisos definidos; veja custos obrigatórios no Sindirefeições 2024/2025.

Entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024 a Convenção Coletiva Sindirefeições 2024/2025 (registro MTE RJ000356/2024, em 08/02/2024). O acordo determinou reajuste de 4,0% sobre salários acima do piso até R$ 3.000, com vigência até 31/12/2025, atenção: vale para operações no município do Rio de Janeiro. Abaixo, o que muda no seu custo de pessoal.

Vigência, data-base e abrangência

Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2025; data-base 1º de janeiro.
Abrangência: trabalhadores de fast food, lanchonetes, restaurantes, refeições coletivas e afins no município do Rio de Janeiro. Fonte: CCT 2024/2025 registrada no MTE.

Pisos e benefícios: escolha afeta o caixa

A CCT institui dois pacotes que mudam o desembolso mensal por funcionário de entrada (sem encargos patronais):

Piso Normal: R$ 1.560,00 + vale-alimentação de R$ 132,00. Empresas que não oferecem plano de saúde devem custear Telessaúde: R$ 33,00 por trabalhador/mês.
Piso Especial: R$ 1.428,00 + Shalom Clube de Vantagens e Benefício LifeCard: R$ 37,00 por usuário/mês. Só pode ser aplicado por empresas associadas e adimplentes ao SindRio (comprovação semestral).

Essas obrigações estão nas cláusulas 3ª, 18ª e 32ª da CCT registrada. Se você já fornece plano de saúde, a Telessaúde não é exigida.

Gorjeta: formalização e retenção

Gorjeta/taxa de serviço precisa de Acordo de Gorjeta/ACT com o sindicato laboral.
Retenções autorizadas para custear encargos sobre a gorjeta: 20% (Simples), 30% (não Simples com taxa até 10%) e 33% (não Simples com taxa acima de 10%).
A gorjeta integra férias, 13º e FGTS, deve constar no contracheque.

Jornada, domingos e datas especiais

Horas extras: adicional de 50%.
Banco de Horas: vigência anual (1º/06 a 31/05), limite de 120 horas; excedente paga como extra.
Domingos: trabalho autorizado; é obrigatória 1 folga dominical a cada 4 semanas.
17 de julho (“Dia dos Trabalhadores em Refeições Rápidas”): trabalho remunerado com 100% se não houver compensação.

Contribuições: o que sai do seu caixa e o que você deve reter

Contribuição assistencial dos empregados: desconto de R$ 26,00 por trabalhador/mês (inclusive 13º), com direito de oposição individual em até 8 dias úteis após o registro (base: 08/02/2024). A empresa é responsável por descontar e repassar nos prazos.
Taxa assistencial patronal trimestral (paga pela empresa ao sindicato patronal): valores na CCT por tipo de estabelecimento, por trimestre, referência de tabela: R$ 177,96 (quiosques/trailers/cantinas); R$ 248,62 (bares, lanchonetes e similares); R$ 353,25 (restaurantes, pizzarias, bufê e outros).

Todas as condições acima constam da CCT 2024/2025 registrada no MTE; o SindRio publicou um FAQ que auxilia a operação.

O que fazer com isso

Simule hoje o custo por posto de entrada comparando os dois pacotes: Piso Normal (R$ 1.560 + R$ 132 + R$ 33, se sem plano) versus Piso Especial (R$ 1.428 + R$ 37, só para associadas). Atualize cardápio/preço onde a margem apertar.
Regularize a gorjeta: firme Acordo de Gorjeta/ACT, ajuste o percentual de retenção permitido e garanta reflexos em férias/13º/FGTS no holerite.
Calendarize obrigações: desconto de R$ 26 por empregado, taxa patronal trimestral e eventuais benefícios (R$ 33 Telessaúde ou R$ 37 Shalom/LifeCard). Faça check-list com prazos para evitar multa e juros.

Recomendação

Recomendação comercial: com reajustes e benefícios mensais (R$ 33 Telessaúde ou R$ 37 Shalom/LifeCard) e taxa patronal trimestral, vale ajustar o fluxo de caixa. Compare conta PJ com Pix sem tarifa, maquininha com taxa menor e antecipação pontual de recebíveis para cobrir picos (13º e contribuições). Negocie MDR e custos fixos.