Lei seca no delivery: venda de álcool pode parar no 2º turno
Restrição eleitoral varia por localidade e pode alcançar até a entrega em domicílio; confira o horário antes de manter bebidas no aplicativo.
A venda de bebidas alcoólicas terá restrições no segundo turno das eleições, marcado para domingo, 25 de outubro, em parte do país. Levantamento publicado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em 21 de outubro aponta nove estados com medidas previstas, além de municípios de Rondônia. Para quem vende por aplicativo, o efeito pode começar no sábado à noite.
O número exige cuidado: não existe uma proibição nacional nem um horário único. A Abrasel cita Acre, Amazonas, Amapá, Ceará, Maranhão, Pará, Piauí, Roraima e Tocantins. Em Rondônia, a restrição alcança municípios específicos. Uma loja que atende mais de uma cidade precisa conferir a norma aplicável a cada área antes de aceitar pedidos de cerveja, vinho ou destilados.
No Amapá, o Tribunal Regional Eleitoral confirma que a portaria inclui expressamente a entrega de bebidas alcoólicas. A restrição vai das 22h de sábado, 24, às 18h de domingo, 25. Assim, deixar um combo com cerveja disponível durante essa janela pode gerar pedido que a loja não poderá cumprir.
Lei seca no delivery depende da regra local
O ato publicado pela autoridade eleitoral ou de segurança define o que fica proibido: venda, fornecimento, distribuição, entrega ou consumo. Por isso, não basta consultar a situação de um estado vizinho ou repetir a regra do primeiro turno. A própria Abrasel informa horários diferentes: no Acre, das 0h às 16h de domingo; no Amazonas, das 2h às 17h; no Maranhão, das 0h às 22h.
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Também pode haver exceção territorial. A Abrasel aponta restrições em municípios de Rondônia com início às 18h de sábado em algumas localidades e à 0h de domingo em outras. Como decisões podem ser atualizadas, o gerente deve guardar o ato local consultado e registrar quem fará a última checagem antes da abertura das vendas.
Cardápio e pedidos programados precisam de revisão
O risco operacional é aceitar e cobrar por um item que não poderá ser entregue, provocando cancelamento, estorno e atendimento adicional. Revise categorias de bebidas, combos que incluem álcool, adicionais e promoções. Se a plataforma permitir, programe a indisponibilidade para começar antes do primeiro horário proibido e terminar apenas após o fim da restrição aplicável à loja.
Exemplo de simulação: uma pizzaria do Amapá aceita às 21h50 de sábado um pedido de pizza e cerveja agendado para entrega às 22h30. Como a portaria inclui entrega a partir das 22h, a operação precisa impedir esse agendamento ou retirar a bebida do pedido antes de confirmá-lo. O horário de aceitação, sozinho, não resolve a entrega futura.
O que fazer com isso
- Confira a portaria estadual ou da zona eleitoral para o endereço da loja e para as áreas atendidas.
- Bloqueie bebidas alcoólicas, combos e adicionais afetados durante a janela local, inclusive nos pedidos agendados.
- Oriente atendimento e expedição a identificar pedidos com álcool antes de confirmar ou despachar.
- Revise a configuração no sábado e guarde um registro do horário de ativação e reabertura dos itens.
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Fontes
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