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Lei seca nas eleições atinge 7 estados; veja o que conferir

Restrições à bebida variam por estado e podem existir mesmo onde não há proibição estadual; operação deve consultar a regra da própria cidade.

A venda ou o consumo de bebidas alcoólicas terá restrições estaduais em sete estados no primeiro turno das eleições, marcado para domingo, 4 de outubro. O levantamento divulgado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em 30 de setembro aponta Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Maranhão, Pará e Piauí. Para bares e restaurantes, a decisão imediata é conferir o horário aplicável ao endereço da casa antes de montar escala, estoque e comunicação ao cliente.

Segundo a entidade, 18 das 27 unidades da federação não terão proibição estadual. Isso não significa liberação em todos os municípios: zonas eleitorais e autoridades locais podem impor regras próprias. Até a divulgação do levantamento, Ceará e Roraima ainda não tinham definição. A contagem de sete estados também foi reproduzida pelo TNOnline, com atribuição à Abrasel.

Lei seca nas eleições: estado e município podem ter regras diferentes

Na relação da Abrasel, a restrição começa à meia-noite de domingo no Acre, Maranhão, Pará e Piauí; às 3h em Alagoas; e às 2h no Amazonas. O Amapá inicia às 22h30 de sábado. O fim varia de 16h, no Acre, a 22h, no Maranhão. Esses horários são um panorama do levantamento, não substituem a portaria que vale para cada estabelecimento.

O Amazonas oferece um exemplo confirmado por fonte oficial. O Tribunal Regional Eleitoral do estado informou que a Portaria Conjunta nº 959/2026 proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos e locais abertos ao público das 2h às 17h de domingo. A regra alcança expressamente bares e restaurantes. Por isso, o gestor precisa ler o verbo usado no ato local: a restrição pode tratar de venda, distribuição, consumo ou de mais de uma dessas atividades.

Sem proibição estadual também é preciso verificar a cidade

Tocantins aparece entre as unidades sem lei seca estadual no levantamento da Abrasel, mas o Tribunal Regional Eleitoral publicou portaria para a 7ª Zona Eleitoral. Ela proíbe comercialização, distribuição e consumo de álcool em seis municípios, das 22h de sábado às 18h de domingo. É uma demonstração concreta de por que a lista estadual, sozinha, não fecha a decisão do bar.

A Abrasel também registra restrições em parte dos municípios da Bahia e de Mato Grosso. A apuração não confirmou uma lista nacional completa de atos municipais nem eventual mudança posterior nas situações de Ceará e Roraima. Quem atende em mais de uma cidade deve conferir cada unidade separadamente e atualizar cardápio digital, promoções e orientações da equipe apenas depois dessa checagem.

O que fazer com isso

Consulte a portaria do tribunal regional eleitoral, da zona eleitoral ou da autoridade de segurança pública que cobre o endereço da casa.
Anote início, fim e alcance da restrição, inclusive se ela abrange apenas venda ou também consumo no salão.
Ajuste escala, oferta de bebidas e campanhas de sábado e domingo conforme a regra confirmada para cada unidade.
Oriente salão, caixa e atendimento digital para não prometer uma bebida durante o período de proibição local.