Gestão

Fim da guerra fiscal: o que muda no preço do seu fornecedor

Incentivos de ICMS que seguram o preço de indústrias e distribuidores acabam entre 2029 e 2032, e a União criou um fundo de R$ 160 bilhões para compensar as empresas.

A reforma tributária vai extinguir, entre 2029 e 2032, os incentivos de ICMS que os estados usam há décadas para atrair indústrias e centros de distribuição. Para amortecer a perda, a União montou um fundo de R$ 160 bilhões, abastecido de 2025 a 2032, que compensa empresas com benefício concedido regularmente até 31 de maio de 2023, segundo a Câmara dos Deputados.

Para quem opera restaurante, bar, pizzaria ou delivery, o tema parece coisa de indústria, mas encosta na planilha de compras. Boa parte das fábricas de alimentos, embalagens e bebidas, e dos grandes atacadistas, escolheu onde se instalar por causa desses descontos de imposto. Quando eles acabarem, o custo que era subsidiado tende a ser reprecificado ao longo da cadeia, e frete e distância passam a pesar mais do que benefício fiscal na formação do preço.

Por que a guerra fiscal acaba

Hoje o ICMS é cobrado majoritariamente na origem: o estado onde a empresa está fica com a receita, e por isso pode abrir mão de parte dela para atrair o investimento. O novo IBS, que substitui ICMS e ISS, inverte a lógica e é cobrado no destino, onde está o consumidor. Sem receita retida na origem, o estado perde a ferramenta do desconto.

Na transição, os estados ficam proibidos de criar benefícios novos. Os já concedidos valem, no máximo, até o fim de 2032, encolhendo junto com o próprio ICMS, que é reduzido progressivamente de 2029 a 2032 e extinto em 2033.

O fim da guerra fiscal chega ao seu fornecedor

O efeito prático para o restaurante vem por três portas. A primeira é preço: fornecedor que hoje opera com ICMS incentivado vai perdendo essa vantagem ano a ano a partir de 2029, e a compensação federal não é automática nem integral, pois exige habilitação e cobre apenas benefícios considerados onerosos, aqueles com contrapartida de investimento.

A segunda é endereço: sem imposto para decidir a localização, indústrias e centros de distribuição tendem a se mudar para perto do consumo, o que pode melhorar frete e prazo de entrega em algumas praças e piorar em outras.

A terceira é contrato: acordos longos de fornecimento firmados com preço baseado em benefício fiscal podem ser reabertos quando o benefício minguar.

Prazos que importam

Em 2026 roda a fase de teste, com 0,9% de CBS e 0,1% de IBS. Em 2027, PIS e Cofins são extintos. De 2029 a 2032, o ICMS cai gradualmente e o fundo paga as compensações às empresas habilitadas. Em 2033, ICMS e ISS deixam de existir. No lugar dos incentivos, entra o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, com R$ 570 bilhões previstos de 2029 a 2042 e R$ 60 bilhões por ano a partir de 2043, voltado a infraestrutura dos estados menos desenvolvidos.

O que fazer com isso

Pergunte aos seus três maiores fornecedores se o preço deles depende de benefício de ICMS e o que está planejado para 2029 em diante. Quem depende e não tem plano é risco de reajuste ou de troca de CD.
Compare cotações pelo custo total na sua porta, somando frete e prazo, e não só pelo preço de tabela. É esse critério que vai decidir quem fica competitivo no novo sistema.
Reveja contratos de fornecimento que atravessam 2029 e inclua cláusula de renegociação atrelada à transição tributária, em vez de reajuste automático por índice.
Aproxime sua carteira de fornecedores da sua região quando o custo empatar: com imposto no destino, a distância vira o principal diferencial de preço.