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Taxa do vale-refeição: restaurantes pagam 6,18%, teto é 3,6%

Pesquisa da ANR com o Ipsos-Ipec mostra a cobrança subindo mesmo depois do decreto, e o Ministério do Trabalho notificou 115 empresas do PAT no fim de agosto

O teto que deveria baratear o vale-refeição para quem opera balcão não pegou. A taxa média descontada dos restaurantes pelas operadoras de VR passou de 5,19% em 2025 para 6,18% em 2026, segundo levantamento do Ipsos-Ipec encomendado pela Associação Nacional de Restaurantes (ANR). O limite fixado pelo Decreto 12.712/2025, em vigor desde 10 de fevereiro de 2026, é de 3,6%.

Nas casas menores o aperto é maior. Entre os estabelecimentos que faturam até R$ 30 mil por mês, 63% da amostra, a cobrança saltou de 4,79% para 6,44% em um ano. São Paulo registrou a maior média do país, 8,62%, e o Nordeste ficou em 7,09%. A pesquisa ouviu 360 donos de restaurante em seis capitais entre 19 de junho e 6 de julho de 2026, com margem de erro de 5 pontos percentuais.

No fim de agosto, o Ministério do Trabalho e Emprego notificou 115 empresas ligadas ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) a apresentar documentos e explicações. A fiscalização diz ter encontrado cobranças de 8% e, em casos específicos, 10%. As penalidades vão de R$ 5 mil a R$ 50 mil, além de processo de cancelamento no programa.

A taxa do vale-refeição que os restaurantes pagam hoje

O número só ganha peso quando comparado com o resto da maquininha. Na mesma pesquisa, o custo médio do Pix ficou em 1,06%, o do débito em 1,77% e o do crédito em 3,62%. O vale-refeição, a 6,18%, custa quase o dobro do crédito e quase seis vezes o Pix.

Faça a conta na sua operação. Numa casa de R$ 30 mil por mês com 30% do faturamento em VR, são R$ 9 mil nesse meio. A diferença entre os 6,18% praticados e os 3,6% do decreto dá R$ 232 por mês. Contra o Pix, passa de R$ 460 por mês em margem que some sem ninguém no salão perceber.

Entre os entrevistados, 58% não notaram mudança nenhuma depois das novas regras e 27% relataram aumento de custo.

Prazo de repasse e a virada de novembro

O mesmo decreto obriga o repasse ao estabelecimento em até 15 dias corridos após a transação, contra os 30 a 60 dias praticados antes. Vale conferir extrato por extrato: atraso nesse prazo foi um dos itens apontados pela fiscalização.

A virada chega em novembro de 2026, quando entra a interoperabilidade plena, 360 dias depois da assinatura do decreto: qualquer cartão de VR ou VA deve funcionar em qualquer maquininha, sem exclusividade de bandeira ou operadora. Os arranjos com mais de 500 mil usuários já começaram a abrir em maio. Na prática, a casa deixa de precisar de um terminal por operadora e passa a negociar taxa com quem oferecer o melhor custo.

Quem aceita também entrou na mira

Dos 115 notificados, 74 são empresas que oferecem o benefício, 12 são operadoras e 29 são estabelecimentos credenciados, entre supermercados, restaurantes e pontos de venda. Ou seja: quem aceita o cartão também responde.

Dois pontos da lista de irregularidades pedem revisão imediata no caixa. Rebate e cashback, os descontos e bonificações que na prática elevam a taxa por fora, estão vedados pelo decreto. E o uso do cartão para itens fora da finalidade do benefício, como bebida alcoólica, material de limpeza e ração, virou alvo. As irregularidades também podem ser comunicadas à Receita Federal, que avalia os benefícios fiscais vinculados ao PAT.

O que fazer com isso

Levante o extrato dos últimos 90 dias de cada operadora e calcule a taxa efetiva, somando tarifas por fora. Passando de 3,6%, você tem base para renegociar.
Confira a data de crédito de cada lote de VR contra os 15 dias corridos exigidos e cobre a diferença por escrito, guardando o protocolo.
Prepare a negociação de novembro agora: liste hoje quantos terminais você mantém só por exigência de operadora e quanto cada um custa por mês.
Revise o que o cartão libera no seu cardápio, em especial bebida alcoólica, e alinhe isso com a equipe.